Artur Muxfeldt comenta ao Valor Econômico sobre responsabilização de sócios de empresas devedoras contumazes

Nosso sócio Artur Sahione Muxfeldt foi ouvido pelo Valor Econômico em matéria sobre a iniciativa do governo de avançar sobre o patrimônio de sócios, administradores e demais pessoas físicas responsáveis por empresas enquadradas como devedoras contumazes.

Segundo a matéria, a Receita Federal já classificou 22 empresas como devedoras contumazes, com atualização contínua da lista à medida que novos processos administrativos forem concluídos.

Na análise, Artur destaca que a LC nº 225/2026 reforça os instrumentos de combate ao devedor contumaz, mas não autoriza que o patrimônio de sócios e administradores seja alcançado automaticamente. Para isso, devem estar presentes os requisitos legais para a responsabilização pessoal, com observância do devido processo legal.

O tema reforça a importância de uma leitura técnica sobre os limites da responsabilização tributária e os efeitos práticos da nova legislação.

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