Clipping Tributário | Fique por dentro dos destaques

Nesta edição do Clipping Tributário BVZ, reunimos atualizações relevantes sobre a implementação da Reforma Tributária e decisões recentes envolvendo ITBI, PIS/Cofins, CPRB e compensação de créditos tributários.

Confira os destaques desta edição:

Reforma Tributária
– Empresas do Simples Nacional têm até 30 de setembro para escolher o modelo de recolhimento do IBS e da CBS para 2027.
– Comitê Gestor do IBS publica editais para desenvolvimento de sistemas voltados a dados cadastrais, documentos fiscais e ressarcimento de saldos credores.
– Receita Federal divulga nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS, com implementação gradual a partir de outubro.
– Cooperativas podem optar pelo regime específico de IBS e CBS até 31 de outubro, com efeitos a partir de janeiro de 2027.

Atualizações Tributárias
– STF tem cinco votos pela imunidade de ITBI na integralização de capital social em pessoas jurídicas com atividade imobiliária.
– Receita Federal abre prazo para regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins identificados como inconsistentes.
– STJ mantém a incidência de PIS/Cofins sobre a Selic de recolhimentos compulsórios.
– STJ decide que a CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins.
– STJ afasta o Difal da base de cálculo do PIS e da Cofins.
– STF valida limite mensal para compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente.

Acesse a edição completa para mais informações.