Clipping Tributário | Fique por dentro dos destaques

A última semana trouxe novos avanços na agenda de implementação da Reforma Tributária, além de decisões e orientações relevantes com impacto direto sobre regimes especiais, transações tributárias, residência fiscal e operações empresariais.

Reunimos, nesta edição, os principais pontos de atenção para acompanhamento estratégico:

Reforma Tributária
– CGSN define prazos para opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS em 2027, antecipando o planejamento da transição tributária.

Transação Tributária
– TCU anula restrições impostas a acordos de transação tributária com a União, flexibilizando negociações e reforçando o uso de prejuízos fiscais.

Atualizações Tributárias
– Receita Federal publica nova edição do Perguntas e Respostas do IRPF 2026, com orientações atualizadas aos contribuintes.
– Distrito Federal confirma adoção do novo modelo nacional da NFS-e a partir de 30 de abril.
– Receita esclarece que saída do Brasil sem caráter definitivo não altera, por si só, a residência fiscal.
– Valores pagos por danos em imóveis alugados passam a integrar receita bruta para fins de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, segundo a Receita.
– Receita abre consulta pública para ajustar cobrança de imposto complementar aplicável a multinacionais.
– Fisco esclarece incidência de tributos sobre remessas ao exterior em contratos globais entre empresas do mesmo grupo.

Seguimos acompanhando os desdobramentos regulatórios, administrativos e jurisprudenciais que impactam a tomada de decisões empresariais em 2026.

Acesse a edição completa para mais informações.