Clipping Tributário | Fique por dentro dos destaques

A nova edição do Clipping Tributário BVZ reúne atualizações relevantes sobre a implementação da Reforma Tributária, a ampliação da lista de devedores contumazes e decisões recentes com impacto sobre Simples Nacional, ICMS-Difal e ICMS-ST.

Reforma Tributária
– Receita Federal e Comitê Gestor publicam novo cronograma em lotes para início dos destaques de IBS/CBS; NFe permanece em 3 de agosto

Transação Tributária
– Receita Federal atualiza lista de devedores contumazes, que passa a contar com 22 contribuintes qualificados nos termos da Lei Complementar nº 225/2026.

Atualizações Tributárias
– Receita Federal esclarece que sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional podem reconhecer como receita bruta apenas a parcela dos honorários que efetivamente lhes caiba em contratos de parceria.
– STJ fixa entendimento de que a Lei Kandir é suficiente para a cobrança do ICMS-Difal em operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte.
– STJ afasta a adoção de regime híbrido entre PMPF e MVA para definição da base de cálculo do ICMS-ST.

Acesse a edição completa para mais informações.