Clipping Tributário | Fique por dentro dos destaques

Nesta edição do Clipping Tributário BVZ, reunimos atualizações relevantes sobre a implementação da Reforma Tributária, o funcionamento do split payment, regras aplicáveis ao Simples Nacional e às cooperativas, além de decisões e medidas recentes em matéria tributária.

Confira os destaques desta edição:

Reforma Tributária
– Receita Federal e CGIBS aprovam documentos técnicos para a implementação do split payment.
– Quase 120 mil pedidos de opção pelo Simples Nacional para 2027 foram inicialmente indeferidos, mas ainda podem ser regularizados.
– Cooperativas podem optar pelo regime específico do IBS e da CBS até 31 de outubro, com efeitos a partir de janeiro de 2027.

Atualizações Tributárias
– Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2026, com 412.186 restituições.
– Receita Federal incorpora regra da OCDE sobre incentivos fiscais de multinacionais.
– Receita Federal estende regra de transição que pode zerar o Adicional da CSLL de multinacionais até 2027.
– São Paulo passará a emitir Certidão Única de Débitos a partir de outubro.
– STF valida limitação mensal para compensação de créditos tributários acima de R$ 10 milhões.
– Carf afasta prescrição intercorrente em caso de interposição fraudulenta.
– Carf aprova oito novas súmulas sobre Cide, IOF, Senar, IPI, IRPJ, CSLL e outros temas.
– Justiça Federal de São Paulo considera inconstitucional a retenção fixa de 10% de IR sobre lucros e dividendos.
– STF forma maioria contra a inclusão de subvenções da tarifa social de energia na base do ICMS.
– TJ/MG libera honorários contratuais de precatório enquanto se discute a incidência de ITCD.

Acesse a edição completa para mais informações.