Clipping Tributário | Fique por dentro dos destaques

A última semana trouxe novos movimentos relevantes na agenda de implementação da Reforma Tributária, além de atualizações administrativas e discussões constitucionais com impacto direto sobre estruturas internacionais, acesso a serviços digitais e obrigações acessórias.

Reunimos, nesta edição, os principais pontos de atenção para acompanhamento estratégico:

Reforma Tributária
– Comitê Gestor do IBS aprova regimento interno e apresenta minuta do regulamento do novo tributo em reunião realizada em Brasília.

Atualizações Tributárias
– Receita Federal enquadra determinadas LLCs dos Estados Unidos como regime fiscal privilegiado para fins tributários no Brasil.

– Receita publica novas regras para acesso e representação em serviços digitais, fortalecendo a migração do e-CAC para o Portal de Serviços.

– Conselho Federal da OAB aciona o STF contra o chamado “efeito degrau” na tributação de dividendos prevista na Lei nº 15.270/2025.

– SEFAZ-SP informa que empresas do Simples Nacional também devem preencher o campo cBenef em notas fiscais eletrônicas quando houver incentivo fiscal.

Seguimos acompanhando os desdobramentos regulatórios, administrativos e judiciais que impactam a tomada de decisões empresariais em 2026.

Acesse a edição completa para mais informações.