Clipping Tributário | Fique por dentro dos destaques

A primeira edição do Clipping Tributário BVZ em 2026 inaugura um novo ciclo regulatório marcado por mudanças estruturais relevantes para empresas, investidores e grupos econômicos, no contexto da Reforma Tributária sobre o Consumo e do redesenho da relação entre Fisco e contribuinte.

Destaques desta edição:

– Lei Complementar nº 224/2025, que promove a redução linear de incentivos e benefícios tributários federais, com impactos sobre regimes especiais, créditos fiscais e planejamento tributário;

– Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, consolida direitos e garantias, fortalece programas de conformidade e endurece o tratamento ao devedor contumaz;

– Perguntas e Respostas da Receita Federal, que esclarecem pontos centrais da nova tributação de lucros e dividendos, do IRPF mínimo e das regras de transição para 2025 e 2026;

– Decisão do STF que prorroga o prazo para deliberação societária sobre a distribuição de dividendos, preservando a segurança jurídica.

A edição acompanha os primeiros movimentos operacionais da Reforma do Consumo, como a fase de testes do sistema de apuração do IBS, além de decisões do Carf e atualizações normativas com impacto direto sobre compliance, governança e planejamento tributário.

Abrimos 2026 com um ambiente tributário em transformação — e reunimos, neste Clipping, os temas que já moldam as decisões estratégicas do ano.