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18/05/2026
As últimas semanas concentraram novos movimentos relevantes na implementação da Reforma Tributária, além de decisões e orientações administrativas com impacto direto sobre obrigações acessórias, tributação tributária, cobrança fiscal e apuração de tributos.
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Reunimos, nesta edição, os principais pontos de atenção para acompanhamento estratégico:
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Reforma Tributária
– Fazenda e CGU criam grupo de trabalho para discutir parcelamento e pagamentos da rede arrecadadora.
– NF-e passa a exigir informações mais detalhadas sobre agrotóxicos e transporte de produtos agropecuários.
– Receita Federal publica nova versão do Glossário da Reforma Tributária do Consumo.
– PLDO indica como será estimada a arrecadação com CBS e Imposto Seletivo em 2027.
– API do DANFSe será descontinuada em julho de 2026, transferindo a emissão para os sistemas das empresas.
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Transação Tributária
– A Receita Federal publica norma que permite o uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL para abater também a dívida principal.
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Atualizações Tributárias
– STJ valida o uso da “teimosinha” em execuções fiscais.
– A Receita Federal permite excluir o DIFAL do ICMS da base do PIS e da Cofins em vendas interestaduais.
– A Receita define incidência de IRPF sobre valores de previdência privada recebidos em inventário.
– A Receita esclarece que as empresas não podem mais excluir subvenções de ICMS da base do IRPJ e da CSLL.
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Seguimos acompanhando os desdobramentos regulatórios, administrativos e jurisprudenciais que impactam a tomada de decisões empresariais em 2026.
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