Clipping Tributário | Fique por dentro dos destaques

Apresentamos a segunda edição do nosso Clipping Tributário. Nesta semana, os destaques da área tributária incluem:

Reforma Tributária
• STF marca julgamento da primeira ação contra a reforma tributária, que discute incentivos a agrotóxicos e insumos.
• Secretaria da Fazenda Pública publica novo informe técnico sobre a reforma do consumo, trazendo atualizações sobre o DF-e.

Transação Tributária
• PGFN e Receita Federal publicam a Portaria Conjunta nº 19/2025, regulamentando a segunda fase da transação para créditos judicializados de alto impacto econômico.

Atualizações Tributárias
• Câmara retira de pauta a MP 1.303/2025, que perderá validade.
• Discussão sobre isenção do IR até R$ 5 mil é agendada com os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet.
• STF suspende julgamento sobre imunidade de ITBI na integralização de capital social.
• CARF decide que juros SELIC de parcelamentos não podem ser abatidos da base do IRPJ e CSLL.
• CARF valida benefício de exportação e afasta cobrança de R$ 179 milhões em IRRF.
• Receita Federal publica solução de consulta sobre tributação de rendimentos em fundos com usufruto.

Acesse a edição completa para mais informações.