Clipping Tributário | Fique por dentro dos destaques

A nova edição do Clipping Tributário BVZ reúne as principais atualizações sobre a implementação da Reforma Tributária, decisões do STF com impacto na aplicação de benefícios fiscais e entendimentos recentes da PGFN, da Receita Federal e do STJ em matérias de relevante interesse para os contribuintes.

Confira os destaques desta edição:

Reforma Tributária
– Comitê Gestor do IBS propõe destinação de 50% da arrecadação estimada do tributo para o financiamento de suas atividades em 2027.
– Receita Federal e Comitê Gestor publicam cronograma de implementação dos documentos fiscais eletrônicos no âmbito da Reforma Tributária.
– STF reconhece o direito de pessoas com TEA nível 1 à alíquota zero de IBS e CBS na aquisição de veículos, desde que atendidos os requisitos legais.

Atualizações Tributárias
– STJ julgará, sob o rito dos recursos repetitivos, a restituição de PIS/Cofins para varejistas de cigarros.
– PGFN orienta procuradores a não recorrerem em processos sobre a dedução extemporânea de juros sobre capital próprio (JCP).
– Receita Federal orienta sobre os procedimentos para escrituração, declaração e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas.

Acesse a edição completa para mais informações.