Artur Muxfeldt comenta lista de devedores contumazes ao Valor Econômico

Nosso sócio Artur Muxfeldt foi ouvido pelo Valor Econômico em matéria sobre a publicação, pela Receita Federal, da primeira lista de contribuintes enquadrados como devedores contumazes, conforme o rito previsto na Lei Complementar nº 225/2026.

A reportagem aborda os impactos da medida para empresas com débitos fiscais relevantes, especialmente diante das restrições previstas na legislação, como impedimento de fruição de benefícios fiscais, participação em licitações e propositura de recuperação judicial.

Na análise, Artur destaca que, embora a nova lei traga critérios mais objetivos, ainda há uma zona cinzenta que pode gerar incertezas sobre quais contribuintes serão efetivamente classificados como devedores contumazes.
O tema reforça a importância de uma atuação preventiva e estratégica diante de passivos fiscais relevantes, especialmente no período entre a notificação e eventual classificação definitiva, em que a regularização ou apresentação de defesa administrativa pode ser determinante.

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