
Reunimos, nesta edição, os principais pontos de atenção para acompanhamento estratégico:
A Reforma Tributária
– Receita Federal passa a permitir a consulta automática de subsídios da CBS por meio de nova API, com integração aos sistemas internos das empresas.
– Comitê para Integração das Administrações Tributárias cria subcomitê específico para Reforma Tributária do Consumo.
– Abrasf e FNP lançam guia prático do DeRE, nova declaração externa a regimes específicos no contexto do IBS, CBS e Imposto Seletivo.
Atualizações Tributárias
– Governo federal zero o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas participantes do Remessa Conforme, mantendo a incidência de ICMS estadual.
Seguiremos acompanhando os desdobramentos regulatórios, administrativos e operacionais que impactam a tomada de decisões empresariais em 2026.
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