Clipping Tributário | Fique por dentro dos destaques

A nova edição do nosso Clipping Tributário reúne os principais movimentos da semana com impacto direto sobre conformidade, contencioso, planejamento fiscal e a transição para o novo modelo de tributação do consumo.

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Entre os destaques:

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 – A Sefaz de São Paulo reafirma a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS a partir de 2027, durante o período de convivência entre os tributos.

 – A EFD-Contribuições permanece válida até o fim de 2026 e deverá ser mantida para controle e compensação de créditos de PIS e Cofins após a entrada em vigor da CBS.

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 – A Receita Federal reformula a página de Transação Tributária, com navegação mais intuitiva, quadro comparativo de editais e previsão de novos recursos digitais.

 – A Prefeitura de São Paulo reabre o programa de regularização da Dívida Ativa, com descontos de até 95% em juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 120 vezes.

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 – Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre a LC nº 227/2026 e edita regras transitórias para contagem de prazos processuais no contencioso administrativo.

 – Avançam entendimentos administrativos relevantes sobre PIS/Cofins na importação via leasing, incidência de IRRF sobre rendimentos de FIIs e Cide em remessas relacionadas à App Store.

 – Receita convoca pessoas jurídicas com omissões em obrigações acessórias, alertando para riscos de inaptidão do CNPJ e outras restrições.

 – CARF reafirma que a escrituração no SPED não constitui, por si só, crédito tributário.

Seguimos acompanhando de perto os desdobramentos regulatórios, administrativos e jurisprudenciais que moldam o ambiente tributário em 2026 e impactam diretamente a tomada de decisões empresariais.

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