Clipping Tributário | Fique por dentro dos destaques

A última edição de 2025 do nosso Clipping Tributário reúne os acontecimentos que fecharam o ano com impacto direto sobre conformidade, planejamento fiscal e preparação para o novo ciclo regulatório inaugurado pela Reforma Tributária.

Entre os destaques da semana:

Reforma Tributária
– A NFS-e publica nova Nota Técnica, ajusta regras de validação e libera ambiente de testes atualizado para 2026.
– Piauí e Santa Catarina se alinham às orientações nacionais e confirmam que IBS/CBS não comporão a base do ICMS em 2026.
– Avançam as discussões estaduais sobre a transição do modelo atual para o novo sistema de tributação do consumo.

Transação Tributária
– O TCU restringe o uso de créditos de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL em negociações; a PGFN recorre e aplica limitações cautelares.
– Rio de Janeiro regulamenta a LC nº 225/2025 e institui oficialmente o novo Refis estadual.

Atualizações Tributárias
– Senado aprova o PL Antifacção, criando uma Cide de 15% sobre operações de plataformas de apostas.
– Câmara aprova o PL do devedor contumaz, que segue para sanção presidencial.
– Receita Federal revisa a IN 1.700/2017, com mudanças relevantes sobre perdas em créditos, JCP e critérios de mensuração de ativos recebidos em liquidação.

Encerramos o ano com um ambiente tributário em acelerada transformação — e reunimos, nesta edição, tudo o que impacta decisões empresariais e o planejamento para 2026.

Acesse a edição completa para mais informações.