Clipping Tributário | Fique por dentro dos destaques

Na nona edição do nosso Clipping Tributário, reunimos as principais movimentações da semana em Reforma Tributária, Transação Tributária e atualizações relevantes do cenário fiscal. Confira os destaques:

Reforma Tributária
• Sancionada a nova faixa de isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil
• Sefaz-SP confirma que IBS/CBS não integrarão a base do ICMS em 2026
• Receita Federal lança o Módulo Administração Tributária (MAT)
• Pré-Comitê Gestor seleciona 300 empresas para piloto de apuração assistida do IBS

Transação Tributária
• PGE/ES regulamenta nova modalidade de transação para débitos de ICMS

Atualizações Tributárias
• STF afasta repercussão geral sobre tributação de stock options
• Nota técnica orienta sistema de transferência de arquivos para empresas do Simples
• Importações deverão informar o código cClassTrib a partir de 2026
• Comissão da Câmara aprova corte de 10% em benefícios tributários
• Sancionada a lei que permite atualização do valor de imóveis no IR