Clipping Tributário | Fique por dentro dos destaques

O cenário tributário segue em movimento, com avanços na implementação da Reforma Tributária e alterações normativas que impactam diretamente a transparência fiscal, a condução de transações e o aproveitamento de créditos.

ㅤ

Reunimos, nesta edição, os principais pontos de atenção para acompanhamento estratégico:

ㅤ

– CAE aprova projeto que amplia a transparência tributária nas notas fiscais, com detalhamento progressivo da carga tributária ao longo da transição do sistema.

–  Projeto de lei sobre alíquotas do Imposto Seletivo deve ser encaminhado ao Congresso até o fim de abril.

ㅤ

–  PGFN reduz protagonismo da transação tributária em 2026, diante de questionamentos do TCU e do cenário eleitoral, priorizando a conclusão de negociações já em andamento.

ㅤ

–  Receita Federal redefine alíquotas da CSLL para instituições financeiras, com vigência a partir de abril de 2026.

–  Receita antecipa liberação do programa do IRPF 2026, prazo de entrega vai de 23 de março a 29 de maio.

–  Nova instrução normativa restringe hipóteses de compensação tributária e estabelece limites para créditos reconhecidos judicialmente.

– STF retoma julgamento sobre imunidade de ITBI na integralização de capital social, com maioria provisória favorável aos contribuintes.

ㅤ

Acesse a edição completa para mais informações.