
Transação tributária em São Paulo: avanços, desafios e o que realmente muda para as empresas
Nosso sócio Frederico Bastos analisou, em artigo publicado pela Folha de S.Paulo, os principais pontos do novo edital de transação tributária do Estado de São Paulo, que abrange débitos de ICMS, ITCMD, IPVA e multas do Procon.
Embora as inovações representem um avanço institucional, a metodologia adotada pelo Estado para classificar a recuperabilidade dos créditos tende a restringir o acesso aos benefícios mais relevantes, aproximando o modelo de um parcelamento tradicional.
A análise reforça a importância de que empresas avaliem cuidadosamente a conveniência da adesão, considerando descontos e prazos, além dos impactos da renúncia a processos administrativos e judiciais em curso.
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