BVZ Advogados assegura decisão favorável à ABRACOM

A Associação Brasileira das Agências de Comunicação (ABRACOM) obteve uma decisão judicial relevante na ação conduzida pelo BVZ Advogados, garantindo a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS para suas associadas. Essa conquista representa uma economia potencial de até 10% sobre as contribuições mensais aproximadamente, além da possibilidade de recuperação de valores pagos indevidamente no passado.

Nosso sócio Daniel Zugman participou de um webinar nesta quinta-feira para esclarecer os impactos dessa decisão e as medidas a serem adotadas.

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The Brazilian Association of Communication Agencies (ABRACOM) has obtained a significant judicial ruling in a case led by BVZ Advogados, ensuring the exclusion of the ISS tax from the PIS and COFINS tax bases for its members. This decision represents a potential reduction of up to 10% in monthly contributions, as well as the possibility of recovering previously overpaid amounts.

Our partner, Daniel Zugman, participated in a webinar on Thursday to discuss the impacts of this ruling and the necessary next steps.