Clipping Tributário | Fique por dentro dos destaques
Apresentamos a sexta edição do nosso Clipping Tributário, reunindo as principais atualizações da última semana.
Reforma Tributária
• Tributação de altas rendas (dividendos) e isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil segue para sanção presidencial
• Municípios e Comsefaz afirmam que CBS e IBS não entram na base de cálculo de ICMS/ISS em 2026
Transação Tributária
• Receita Federal prorroga prazo para adesão às transações tributárias dos Editais nº 4 e nº 5 de 2025
Atualizações Tributárias
• Receita Federal disponibiliza o Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte no Portal de Serviços do Contribuinte• CARF anula autuação com preço de transferência calculado com base em prazo de contrato