Artur Sahione Muxfeldt comenta nova norma da Receita Federal ao Valor Econômico

Nosso sócio Artur Sahione Muxfeldt foi ouvido pelo Valor Econômico em matéria sobre nova norma da Receita Federal que altera o funcionamento do contencioso administrativo para contribuintes enquadrados como devedores contumazes.

A reportagem aborda a Portaria RFB nº 702, que estabelece que recursos apresentados por esses contribuintes passem a ser julgados, em segunda e última instância, pelas turmas recursais da Delegacia de Julgamento Recursal, sem passagem pelo CARF.

Na análise, Artur destaca que o novo rito representa mais uma sanção imposta ao contribuinte qualificado como devedor contumaz e que pode suscitar questionamentos sobre isonomia no âmbito do contencioso administrativo federal.

O tema reforça a gravidade da caracterização do contribuinte como devedor contumaz, em razão das relevantes consequências jurídicas que dela decorrem.

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