A recente decisão da Justiça Federal concedeu aos associados do Sindetur-SP o direito de excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, um dos temas tributários mais relevantes em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nosso sócio Frederico Bastos comentou a decisão no Valor Econômico, ressaltando que o entendimento está alinhado com a “tese do século”: “Os valores [de ISS] transitam no patrimônio da empresa, mas não se incorporam ao patrimônio dela, porque vão para os cofres públicos e, portanto, não devem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins.”
O caso foi conduzido pelo BVZ Advogados em parceria com o VDR Advogados.
Leia a matéria completa: https://lnkd.in/d3tQMvm2
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The recent Federal Court decision granted Sindetur-SP members the right to exclude ISS from the PIS and Cofins tax base – one of the most significant tax issues currently under discussion at the Brazilian Supreme Court (STF).
Our partner, Frederico Bastos, commented on the ruling in Valor Econômico, emphasizing that the decision aligns with the “Thesis of the Century”: “ISS amounts pass through the company’s assets but do not become part of its equity, as they are transferred to public coffers and should not be included in the PIS and Cofins tax base.”
The case was led by BVZ Advogados in partnership with VDR Advogados.
Read the full article: https://lnkd.in/d3tQMvm2