Nosso sócio Frederico Bastos compartilhou sua análise com o Valor Econômico sobre o impacto de importantes discussões tributárias na agenda do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins (Tema 118) e à exclusão de créditos presumidos de ICMS da base das mesmas contribuições (Tema 843).
Sobre a exclusão do ISS, Frederico afirmou: “Como os ministros seguem um racional muito próximo daquele apresentado na ‘tese do século’, o prognóstico deve ser positivo para os contribuintes.”
Acesse a reportagem completa.
***
Our partner Frederico Bastos shared his insights with Valor Econômico on the impact of significant tax matters on the agenda of the Brazilian Supreme Court (STF), focusing on the exclusion of ISS from the PIS and Cofins calculation (Theme 118) and the exclusion of ICMS credits from the same contributions’ calculation (Theme 843).
Regarding the ISS exclusion, Frederico stated: “As the justices follow reasoning very similar to that presented in the ‘thesis of the century,’ the outlook should be favorable for taxpayers.”
Read the full article.