Em nosso estudo inédito, divulgado em reportagem do Valor Econômico, analisamos mais de 250 decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça de todos os Estados brasileiros sobre a aplicação da imunidade tributária do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de imóveis ao patrimônio de pessoas jurídicas.
Em entrevista à jornalista Barbara Pombo, nosso sócio Frederico Bastos e nosso advogado Artur Muxfeldt explicaram que a pesquisa teve por objetivo identificar como a jurisprudência vem se posicionando em relação à extensão da imunidade do ITBI a pessoas jurídicas cuja atividade preponderante é a compra e venda ou locação de bens imóveis.
Apesar do grande volume de decisões pró-fisco, entendemos, como escritório de advocacia, que elas ainda não representam a maturidade da discussão.
Acesse a entrevista na íntegra: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2023/07/18/empresas-imobiliarias-perdem-disputa-sobre-itbi.ghtml
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