Diversas empresas importadoras e exportadoras est\u00e3o sendo afetadas pela Greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal, que j\u00e1 persiste h\u00e1 aproximadamente 2 meses. A categoria reivindica o cumprimento do acordo salarial para o pagamento do b\u00f4nus de efici\u00eancia, conforme acordado pelo Governo Federal em 2016.<\/p>\n
De acordo com o Sindifisco Nacional, entidade sindical dos Auditores Fiscais, houve acirramento da greve na segunda semana de 2024, com novas ades\u00f5es, e ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para o encerramento. Na alf\u00e2ndega do Porto de Santos, por dia, cerca de 1,3 mil Declara\u00e7\u00f5es de Importa\u00e7\u00e3o (DI) e 800 Declara\u00e7\u00f5es de Exporta\u00e7\u00e3o est\u00e3o tendo suas libera\u00e7\u00f5es impactadas.<\/p>\n
Medida Judicial: Os contribuintes prejudicados pela greve poder\u00e3o requerer judicialmente que os despachos aduaneiros de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o observem o prazo regular. Nos \u00faltimos anos, essa tem sido uma alternativa buscada por operadores de com\u00e9rcio exterior para evitar atrasos indeterminados, custos elevados de armazenagem, demurrage, dentre outras despesas.<\/p>\n
Os Tribunais t\u00eam precedentes favor\u00e1veis no sentido de que o prazo de 8 dias deve ser respeitado no procedimento de desembara\u00e7o aduaneiro, conforme previs\u00e3o expressa no artigo 4\u00ba do Decreto n. 70.235\/72.<\/p>\n
Nosso time tribut\u00e1rio est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer d\u00favidas sobre os temas.\u00a0 Diversas empresas importadoras e exportadoras est\u00e3o sendo afetadas pela Greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal, que j\u00e1 persiste h\u00e1 aproximadamente […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2513,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-1166","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-informativo"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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