Revogação antecipada do Perse

Gravemente prejudicados os setores de evento e turismo têm demonstrado boa capacidade de recuperação desde a implementação do PERSE, em 2022. Contudo, o programa, que concede benefícios fiscais, como a redução das alíquotas do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, está ameaçado pela Medida Provisória nº 1.202, que propõe a revogação antecipada do Perse.

Em artigo exclusivo para a Folha de S.Paulo, nossos especialistas Daniel Zugman, Frederico Bastos e Artur Muxfeldt explicam que revogar, de forma abrupta, um incentivo instituído por processo legislativo e concedido por prazo certo afeta a confiança entre contribuintes e administração pública e a própria segurança jurídica, acarretando impactos econômicos tanto para a arrecadação federal quanto para as empresas beneficiadas.

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