Frederico Bastos para Valor Econômico | ITBI

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de integralização de capital social para empresas do setor imobiliário.

Nosso sócio, Frederico Bastos, em entrevista ao Valor Econômico, comentou sobre levantamento realizado pelo BVZ Advogados com mais de 250 decisões sobre o tema objeto da repercussão geral, e ressaltou a importância da decisão para empresas do setor imobiliário e para estruturas de planejamento patrimonial.

Para saber mais, leia a matéria completa: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2024/11/07/supremo-julgara-imunidade-de-itbi-com-repercussao-geral.ghtml

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The Supreme Federal Court (STF) will rule on the immunity of the Property Transfer Tax (ITBI) in capital contribution transactions for companies within the real estate sector.

Our partner, Frederico Bastos, in an interview with Valor Econômico, commented on a survey conducted by BVZ Advogados, which analyzed over 250 decisions on this matter. He emphasized the importance of this decision for real estate companies and estate planning.

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