Confira a entrevista sobre a aplicação da imunidade tributária do ITBI

Em nosso estudo inédito, divulgado em reportagem do Valor Econômico, analisamos mais de 250 decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça de todos os Estados brasileiros sobre a aplicação da imunidade tributária do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de imóveis ao patrimônio de pessoas jurídicas.

Em entrevista à jornalista Barbara Pombo, nosso sócio Frederico Bastos e nosso advogado Artur Muxfeldt explicaram que a pesquisa teve por objetivo identificar como a jurisprudência vem se posicionando em relação à extensão da imunidade do ITBI a pessoas jurídicas cuja atividade preponderante é a compra e venda ou locação de bens imóveis.

Apesar do grande volume de decisões pró-fisco, entendemos, como escritório de advocacia, que elas ainda não representam a maturidade da discussão. 

Acesse a entrevista na íntegra: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2023/07/18/empresas-imobiliarias-perdem-disputa-sobre-itbi.ghtml

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