Frederico Bastos para Valor Econômico

As discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão de tributos do cálculo de outros impostos podem resultar em um impacto fiscal de R$ 118,9 bilhões para a União, segundo estimativas da Receita Federal no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.

Um dos casos mais aguardados é a exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins, que pode comprometer a arrecadação em R$ 35,4 bilhões. Essas decisões, em repercussão geral, têm o potencial de afetar todas as ações semelhantes no Judiciário.

Nosso sócio Frederico Bastos, em entrevista ao Valor Econômico, ressaltou que o entendimento do STF sobre o ISS será fundamental para as futuras decisões sobre outros temas tributários em pauta, dado o alto impacto tanto para os contribuintes quanto para os cofres públicos. O especialista destacou, ainda, a expectativa sobre a possível modulação dos efeitos dessas decisões.

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