Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

Inicia-se hoje, 16 de fevereiro, o período de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) referente ao ano-base 2023. O prazo para envio da declaração encerra-se em 5 de abril deste ano. 

Pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil que possuem ativos no exterior em valor equivalente ou superior a US$ 1.000.000,00 são obrigados a apresentar a DCBE ao Banco Central.

A entrega da declaração fora desse prazo, assim como a entrega com erro ou vício, ou a não entrega, pode implicar aplicação de multas ao declarante.

Importante destacar que a nova Lei nº 14.754/2023, que modificou a tributação de ativos no exterior detidos por pessoas físicas residentes no Brasil, estabeleceu a obrigatoriedade de elaboração de balanço patrimonial conforme os padrões contábeis internacionais (IFRS) ou brasileiros (BR GAAP), a depender do caso, para as entidades controladas no exterior.

Com o intuito de apoiá-los com essa demanda, organizamos os documentos necessários no checklist abaixo:

Ativos | Pessoa Física 

• Extrato mensal da instituição financeira
• Extrato consolidado anual

Ativos | Entidade no Exterior  

• Balanço da entidade na data-base 31.12.2023.

ATENÇÃO: caso precise de apoio para a elaboração do balanço, solicitamos o envio dos seguintes documentos:

• Extrato mensal da instituição financeira
• Extrato consolidado anual
• Informações sobre alguma mudança patrimonial relevante em 2023
• Indicação dos investimentos realizados para fins de elaboração das Atas de investimento da sociedade (se aplicável)

Entre em contato com nossos sócios Daniel Zugman (dzugman@bvzadvogados.com.br) e Frederico Bastos (fbastos@bvzadvogados.com.br) para saber mais.