Artur Muxfeldt e Frederico Bastos são autores de artigo da obra que compõe a coleção “A reforma do processo tributário”

Nosso sócio Frederico Bastos e o advogado Artur Muxfeldt são autores do artigo “Transação Tributária: o ponto de intersecção entre Fisco e Contribuintes”, que integra a obra “Normas gerais de prevenção de litígios, consensualidade e processo administrativo tributário e Código de Defesa dos Contribuintes.” O artigo foi escrito em coautoria com Leonardo Alvim, Procurador da Fazenda Nacional e Pesquisador do Núcleo de Tributação do Insper.

O artigo aborda avanços e desafios para o instituto da transação tributária com base em levantamento de dados disponíveis após três anos da regulamentação pela Lei 13.988.

A coleção teve seu lançamento no STJ e conta com a coordenação da Ministra Regina Helena Costa, Senador Efraim Filho, Marcus Livio Gomes, Talita Pimenta Felix e Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva.

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