1. O que é uma estrutura offshore, quais são os benefícios dela para o investidor e quem pode ter acesso a ela?
A expressão offshore se refere a território no exterior. No contexto de organizações patrimoniais e sucessórias, é utilizada para se referir a estruturas de investimento ou planejamento sucessório constituídas em jurisdições estrangeiras.
A mais comum delas é a private investment company. Nada mais é do que uma empresa, pessoa jurídica típica, sendo sua finalidade precípua a realização de investimentos financeiros no exterior.
A principal razão pela qual é utilizada é a manutenção de reservas financeiras em moeda estrangeira, o que costuma ser recomendado por assessores financeiros para carteiras de investimentos que atingem certo grau de volume e complexidade.
Além disso, um de seus principais benefícios é a flexibilidade societária, assegurando maior liberdade aos sócios no desenho de regras de governança, administração e sucessão, com agilidade e discrição.
Do ponto de vista tributário, as jurisdições geralmente utilizadas têm baixa carga tributária, de modo que os ganhos financeiros obtidos sofrem pouca ou nenhuma tributação enquanto remanescem na jurisdição estrangeira.
Sob a perspectiva brasileira, contudo, esses ganhos são tributados normalmente no País pelo imposto de renda no momento em que distribuídos aos sócios brasileiros. O que ocorre, apenas, é o diferimento dessa tributação enquanto tais ganhos não são distribuídos.
Outras estruturas mais específicas, como o trust, também podem ser úteis para organizações sucessórias mais complexas, como aquelas envolvendo proteção de herdeiros menores ou com necessidades especiais. A legislação sucessória brasileira oferece poucas alternativas para situações como essas.
2. Quais são as principais jurisdições (paraísos fiscais) usadas nas estruturas offshore?
As jurisdições mais procuradas por brasileiros estão localizadas nas Antilhas, principalmente Ilhas Virgens Britânicas (BVI), Bahamas e Ilhas Cayman.
3. Quais são as principais controvérsias envolvendo estruturas offshore nas esferas judicial e administrativa? As responsabilizações podem ser em quais esferas? (civil, penal, etc)
Estruturas offshore constituídas com recursos de origem lícita e devidamente declarados não costumam gerar questionamentos, uma vez que não há qualquer ilegalidade.
Se utilizadas com finalidade de ocultar patrimônio ou se esquivar de obrigações, podem suscitar discussões, como qualquer pessoa jurídica – inclusive aquelas localizadas no Brasil.
4. Como está hoje, no escritório, a demanda de clientes sobre o assunto? Percebem interessante crescente, por exemplo?
A demanda é crescente tendo em vista as incertezas que acometem o Brasil. É a mesma lógica do aumento do número de brasileiros que deixam o País, que a cada ano bate recordes.
5. Algum comentário adicional?
Como regra geral, observadas as regras aplicáveis não há ilicitude na constituição de veículo offshore.
Mas não se trata de fórmula pronta. A sua pertinência depende da realidade de cada família, e a estrutura mais adequada pode variar dependendo do contexto. Por isso é importante contar com assessoria especializada.